11 de maio de 2010

300 leis vão para o 'lixo' este ano


É lançado hoje o Simplegis, programa que simplifica
a legislação e permitirá poupar 200 milhões de euros.


Portugal vive num emaranhado de leis. Algumas, apesar de totalmente obsoletas, nunca foram revogadas, o que lança a confusão entre particulares e empresas. O Governo lança hoje, no Pavilhão Atlântico, no Parque das Nações, um programa, o Simplegis, destinado precisamente a clarificar o or- denamento jurídico português. Um dos compromissos assumidos é o de deitar para "lixo" pelo menos 300 diplomas já ultrapassados até final do ano.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Silveira, sublinha ao DN que se trata de "garantir que há clareza, transparência e segurança nas regras que regem a vida das pessoas e das empresas". Com o Simplegis, o Executivo estima que, só com a redução de custos directos, seja possível uma poupança de 200 milhões de euros anuais.

O Governo vai também assumir o compromisso de revogar mais diplomas, decretos-lei e decretos regulamentares, do que os aprovados. "Desta maneira, estamos a ir ao cerne da actividade legislativa em Portugal, visto que o Governo legisla muito mais do que a Assembleia da República", frisa João Tiago Silveira.

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