Mário Lino esconde Fundação para gerir milhões sem controlo

O Governo escondeu do Tribunal Administrativo de Lisboa a existência da Fundação para as Comunicações Móveis, criada pelo MOPTC para substituir o Fundo para a Sociedade de Informação, contestado pela Comissão Europeia por não respeitar as regras da concorrência.

No final de 2008, o Ministério de Mário Lino assinou um acordo com a TMN, a Vodafone e a Sonaecom no qual transferiu os direitos e obrigações do FSI na gestão das contrapartidas de mil milhões de euros do concurso de telemóveis de terceira geração para a FCM.

O SOL interpôs, em Março de 2009, uma acção para ter acesso a toda a documentação do FSI, mas o Executivo nunca informou o Tribunal de que o Fundo tinha sido substituído pela FCM.

Esta semana, Paulo Rangel denunciou que a FCM «funciona como um verdadeiro ‘saco azul’, sem qualquer controle» e comparou-a à Fundação para a Prevenção e Segurança, que fez cair Armando Vara em 2000 do cargo de secretário de Estado do Governo Guterres.

Por Luís Rosa

AS VIGARICES NÃO PARAM!